O documento (veja a lista de organizações e movimentos que o assinam ) estipula: “como movimentos e organizações sociais consideramos que os acordos internacionais de investimentos –como os Tratados Bilaterais de Investimento (TBI) e os capítulos de investimentos nos Tratados de Livre Comércio (TLC), e outros tipos de acordos similares chamados de “associação”– fazem parte da arquitetura de impunidade das empresas transnacionais”.

ATI, uma das maiores redes ecologistas do mundo, presente em cerca de 80 países, apoia este documento especialmente após terminado no dia 24 de maio em Lima, capital do Peru, uma nova rodada de negociações para assinar o Acordo de Associação Transpacífico, que reúne 11 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos, Malásia, México, Nova Zelândia, Singapura, Vietnã e Peru. Esses estados anunciaram em Lima suas intenções de finalizar as tratativas no fim deste ano.

O documento denomina-se “Proclama de movimentos e organizações sociais sobre as propostas da ’I Conferência Ministerial dos Estados Latino-americanos atingidos por interesses transnacionais’”, realizada no dia 22 de abril na cidade de Guayaquil, Equador. Deste encontro participaram os governos da Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, San Vicente e Las Granadinas, e Venezuela, além de delegações convidadas da Argentina, Guatemala, El Salvador, Honduras, México, República Dominicana e Uruguai.

A proclama dos movimentos e organizações sociais saúda a realização da “1ª Conferência Ministerial de Estados Latino-americanos atingidos por interesses transnacionais”. “Mantemos a esperança de que seja uma iniciativa que prospere em função da necessidade urgente de pôr fim aos investimentos transnacionais de capitais privados ou públicos que não contribuam ao bem viver dos povos e da natureza”.

O documento estipula que os acordos internacionais de investimentos “ameaçam os direitos dos povos e da natureza, a soberania e constituições das nações, a democracia e o interesse público”.

“Estes acordos consolidam ainda mais a assimetria da lei onde os direitos e o poder das corporações estão protegidos por uma ’lei dura’ e primam sobre os direitos dos povos e comunidades”, acrescenta o texto. Afirma ainda: “acreditamos que os Estados nacionais devem ter não só a obrigação, mas também a plena liberdade de estipular e aplicar legislações e políticas públicas a favor dos povos e o meio ambiente, e em cumprimento de suas responsabilidades em matéria de direitos humanos, sem a ameaça de coações e demandas do capital transnacional”.

No comunicado de imprensa emitido ontem por ATI, o ativista Bill Waren, da Amigos da Terra Estados Unidos, indicou que “os acordos tais como o Acordo de Associação Transpacífico são cavalos de Troya que reforçam o poder das empresas transnacionais e debilitam os esforços dos governos para proteger seus cidadãos e o meio ambiente”.

Foto: indiscretaburguesia.blogspot.com