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22 de Novembro de 2010 | Notícias | Direitos humanos | Indústrias extrativas
A impunidade cotidiana
Atingidos pela mineração no Peru em luta contra a criminalização
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Existem situações cotidianas no Peru que merecem reflexões, e mudanças imediatas. Quando, por exemplo, uma manifestação na rua é reprimida com violência e um militar comete agressões físicas, a situação não vai para na justiça, como deveria.
No Peru, como em outros países latino-americanos, ainda esse tipo de abusos passam a ser analisados diretamente pelos juizados militares, o que geralmente acaba deixando impunes as denúncias apresentadas após episódios com estas características.
“Tudo isto representa uma ameaça e atinge seriamente o direito ao protesto e à liberdade de reunião dos cidadãos peruanos”, denunciou na semana passada a Confederação Nacional de Comunidades do Peru Atingidas pela Mineração (CONACAMI).
A organização tem questionado a política de “sistemática criminalização” dos direitos dos povos indígenas por parte da administração do direitista Alan García, que tem feito com que centenas de líderes comunais e regionais tenham sido processados judicialmente, eles sim em tribunais ordinários, por defender seus territórios, bacias de água e bens naturais.
A CONACAMI apresentou estas denúncias nos marco do Fórum dos Povos Indígenas, Mineração, Mudança Climática e Bem Viver, que se desenvolveu há alguns dias atrás no Museu da Nação, em Lima, capital do país.
Ali, os advogados da organização criticaram as “constantes modificações” introduzidas em matéria legislativa com o objetivo de perseguir os líderes dos movimentos sociais, conforme o site da CONACAMI.
Todas estas advertências ocorrem paralelamente a um forte aumento do protesto social. O objetivo de grupos como a CONACAMI é que o Poder Executivo promova zonas livres de mineração e também exigem outras políticas vinculadas à preservação de áreas naturais.
