A iniciativa é bem recebida pelas organizações indígenas e camponesas do Peru, segundo Ricardo Ontiveros, do Coletivo de Estudos Aplicados ao Desenvolvimento Social (CEADESC), para a agência ALER.
Quem também vê positivamente a nova lei, é o dirigente Alberto Pizango, da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Floresta Peruana (AIDESEP, sigla em espanhol), que reúne mais de 1.500 comunidades indígenas amazônicas.

Para ele, trata-se de um “passo importante para o reconhecimento dos saberes, condições, necessidades e proteção de que precisam os povos indígenas contra o atropelo do qual têm sido vítimas durante séculos pelo Estado peruano”, expressou a organização através de um comunicado, divulgada pelo site Comunicaciones Aliadas.

A normativa estipula que os povos indígenas deverão dar seu consentimento sobre decisões que atinjam diretamente seus interesses. Assim, o relator especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse que a lei de consulta prévia representa um importante avanço para o Peru e para o resto da região.

Para Anaya, é importante contar com um firme compromisso do Estado peruano para cumprir com os direitos dos indígenas, sobretudo no que diz respeito à aprovação de projetos das indústrias extrativas e os megaempreendimentos em infraestrutura.

Foto: www.aidesep.org.pe